Representantes de instituições e do governo relataram sua posição a respeito dos novos projetos para a política de segurança pública
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realizou no último dia 06 de dezembro audiência pública com o objetivo de promover o debate e obter informações sobre a política de enfrentamento dos transtornos mentais e da temática de álcool e drogas.
A audiência aconteceu no auditório Phoenix, da Universidade Fumec, em Belo Horizonte, e contou com a presença de fundações, pastorais e pacientes de clínicas de tratamento e comunidades terapêuticas.
O evento teve duração de quatro horas e foi aberto pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart, que falou a respeito das atribuições do MPF em relação à violação dos direitos humanos envolvendo pessoas com sofrimento mental e usuários de drogas.
Em seguida, falaram representantes da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas e de outras organizações que trabalham com o tema.
Também foi aberto espaço para que pessoas inscritas apresentassem seus questionamentos e pontos de vista. Instituições como o Movimento da População de Rua, o Mães de Minas e o Conselho Regional de Psicologia manifestaram-se em relação aos novos projetos do governo para os usuários de álcool e outras drogas.
Aliança pela vida – A audiência também teve por objetivo debater o recente decreto do governo do Estado para usuários de drogas e sua possível relação com a política de higienização para a Copa do Mundo de 2014.
De acordo com a PRDC Silmara Goulart, o recém-criado Cartão Aliança pela Vida, que busca dar um incentivo financeiro para famílias de usuários de drogas que sejam internados em Comunidades Terapêuticas, pode ser usado como parte das medidas de limpeza das ruas da cidade, nos moldes do que ocorreu em países que sediaram grandes eventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas.
O representante do Movimento da População de Rua questionou a orientação religiosa das Comunidades Terapêuticas e a falta de profissionais especializados para o tratamento anti-drogas nessas instituições. Também foram discutidas questões como a internação voluntária e compulsória, a função dos Consultórios de Rua, e o repasse de verbas do SUS para políticas de assistência social.
Nova audiência – Após os debates e pronunciamentos de representantes de secretarias do governo estadual, foi acordada a marcação de uma outra audiência pública, com a presença de outras entidades que não se fizeram presentes. A nova audiência ainda não tem data marcada.
Assessoria de Comunicação Social
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Fonte: MPF/MG
