Em reunião realizada nesta sexta-feira, 16, na sede do MP, em Porto Alegre, o procurador da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Renato Pereira de Oliveira, entregou ofício solicitando a participação da Instituição na discussão sobre as permissões de táxis na Capital.
O representante da EPTC se reuniu com o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Cesar Faccioli. A EPTC e a Procuradoria-Geral do Município compõem um grupo de trabalho, instituído pelo prefeito José Fortunati, que estuda a situação atual do sistema público de transporte por táxi de Porto Alegre.
O convite para a participação na análise do tema foi endereçado à Subprocuradoria Institucional e à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, onde tramita inquérito civil cujo objeto é a precariedade e a ilegalidade das permissões de táxis na cidade. O procurador da EPTC ressaltou que as questões mais importantes no trabalho do Grupo são o formato das licitações para novas permissões e a solução das quase 4 mil permissões atuais, todas precárias.
A partir da solicitação, foi designada audiência a ser realizada na próxima semana com a participação de representantes da Subprocuradoria Institucional, Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, PGM e EPTC.
Fonte: AMC