Ao comentar a decisão da presidente Dilma em fazer o pagamento da dívida histórica da União com a CEEE, que chega a R$ 4 bi, cujo anúncio será feito nesta quinta-feira, 26, em Porto Alegre, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), afirmou que “é um momento importante para o Estado, pois trata-se do reconhecimento de um compromisso da União com o Rio Grande do Sul”.
Ela lembrou que o anúncio a ser feito “é resultado de um trabalho que vem de muitos anos”, citando que no governo Germano Rigotto (PMDB), quando ela foi lider do governo, houve o saneamento da CEEE e o levantamento dos créditos que o Estado tinha em relação à União. ” Foi feito um intenso trabalho, que contou com a participação ativa da Assembleia Legislativa, no sentido de reestruturarmos a CEEE e saneá-la”, afirmou. Na época o assunto foi amplamente discutido, com a participação de todas as bancadas, da situação e oposição, resultando na Lei Nº 12.593/2006 que promoveu a desverticalização da Companhia, permitindo que o Executivo possa utilizar estes recursos.
“O diálogo promovido naquela ocasião dentro da Assembleia, proporcionou a sua aprovação por unanimidade, comprovando que quando há discussão e aperfeiçoamento das matérias no Parlamento, o benefício é de toda a sociedade. Atualmente, o governo, além de enviar matérias em regime de urgência, sequer permite a discussão das mesmas nas comissões”, afirma a deputada.
Maria Helena lembrou que a dívida que está sendo paga é o reconhecimento da presidente Dilma a créditos que a CEEE tem junto à União, pelo fato de em determinados períodos não ter elevado o valor das suas tarifas à pedido do governo federal. Ela ressalta que os R$ 4 bi que serão repassados ao governo do Estado, “são da sociedade gaúcha e devem ser investidos em seu benefício. Esperamos que o governo utlize estes valores da melhor maneira.”
Presidente da Comissão de Finanças da AL, Maria Helena ressalta que haverá o acompanhamento de como o governo vai aplicar estes recursos.
* Com informações de Otaviano Fonseca
Fonte: AL/RS