Uma comitiva de técnicos agrícolas liderada pelo diretor-presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Atargs), Mário Limberger, foi recebida pelo deputado Marco Alba (PMDB) na manhã desta terça-feira (29), em seu gabinete.
O motivo da visita, segundo Limberger, foi pedir apoio ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), para agilizar a tramitação e apreciação do Projeto de Lei 20/2012, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT) e outros 32 parlamentares, que está na CCJ, e que dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins.
“A falta de um regramento está prejudicando cerca de mil estabelecimentos comerciais no Estado porque não conseguem atender os critérios para se licenciar junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS (Fepam). Ninguém sabe ao certo quais são os requisitos necessários em relação à construção, proteção e segurança para o licenciamento dos depósitos de agroquímicos. Além disso, há os riscos de problemas ambientais, de contaminação do solo e das águas, devido ao destino das embalagens vazias dos produtos e, ainda, o uso de produtos contrabandeados, ilegais, que circulam sem uma fiscalização adequada e regras claras de uso”, ressaltou Mário Limberger.
Marco Alba disse esperar que o projeto possa ter um relatório a altura e importância do tema e depois, ser debatido exaustivamente pelos membros da CCJ. “É fundamental a compreensão da matéria pelos componentes da Comissão até porque é um tema que preocupa toda a sociedade gaúcha e não apenas o segmento dos técnicos agrícolas uma vez que tem impacto na questão ambiental. Também acredito, assim como o próprio proponente deputado Sossella observou, que o cadastramento deva ser desburocratizado, ágil e de baixo custo para que todas as empresas possam ser beneficiadas com a comercialização dos agroquímicos, principalmente, as pequenas empresas”, afirmou o presidente da CCJ.
Participaram da audiência os deputados Gilberto Capoani (PMDB) e Gilmar Sossella (PDT), o prefeito de Anta Gorda, Vanderli Antonio Moresco, além de membros de empresas e entidades ligadas ao setor.
Fonte: AL/RS