PL-220 garante estrutura para os Conselheiros Tutelares
e PL-150 incentiva o turismo no Rio Grande do Sul
Foram sancionadas na tarde desta terça-feira, dia 10 de janeiro, duas leis de autoria do deputado Miki Breier (PSB): o PL-220 garante estrutura para os Conselheiros Tutelares e o PL-150 incentiva o turismo no Rio Grande do Sul. A ação aconteceu no Palácio Piratini em um ato com o Governador em exercício, Beto Grill (PSB).
“Estes dois projetos trabalham temas que para nos são muito caros”, disse Miki, ao destacar a importância do momento. “Enquanto legislador, além de se discutir os grandes temas do Estado, visamos a produzir benefícios para a vida das pessoas”, assinalou.
A preocupação está refletida nas ações do mandato. Com a sanção pelo governo das duas matérias, Miki chega à 12 leis produzidas ao longo da legislatura. Em 2011, por exemplo, ele foi um dos parlamentares que mais teve proposições aprovadas pela Assembleia Legislativa, com cinco propostas.
O ato foi prestigiado pela vereadora Anabel Lorenzi, de Gravataí; pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, vereador Joaquim Fortunato; pelos representantes da Associação de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs) Lodear Carlos Hahn, vice-presidente, e Getúlio Martins Silveira Júnior, secretário; e por dezenas de apoiadores do mandato socialista.
Miki Breier aproveitou ainda para destacar o trabalho do colega Beto Grill na função de vice-governador. “Nos orgulha e ao Estado inteiro. Está mostrando quanto um vice-governador pode contribuir com as questões mais importantes do Rio Grande do Sul”, assinalou.
ESTRUTURA AOS CONSELHOS TUTELARES
O PL-220 assegura condições de trabalho para os conselheiros tutelares do Rio Grande do Sul e foi sancionado pelo governo sem seu artigo 3º, que estabelecia “remuneração compatível com direito à Gratificação Natalina e férias anuais, com o acréscimo de um terço constitucionalmente previsto”. Miki Breier garante que buscará derrubar o veto na Assembleia. “A lei é importante, representa um avanço, mas não esgota a batalha. Vamos nos empenhar para recuperar a questão dos vencimentos”, assegurou.
Mesmo sem o artigo, a matéria representa um novo marco na legislação gaúcha ao garantir avanços para a área de infância e adolescência. O vice-governador Beto Grill apontou que o deputado Miki “não tem receio em atuar para tornar a vida das pessoas melhor”. E analisou que a lei estabelece “as condições aos conselheiros para a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O PL-220 assegura que os Conselhos Tutelares disponham de veículo, telefone móvel, sala adequada para atendimento individual, equipamento de informática e material de expediente.
Segundo a Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs) são 2.580 conselheiros e conselheiras atuando em 496 cidades. “Estamos assegurando condições para que possam exercer com dignidade e eficiência a sua função, os maiores beneficiados serão as crianças e os adolescentes que terão seus direitos preservados através do trabalho destes agentes”, destacou o deputado, ao lembrar do engajamento dos conselheiros e da Aconturs na construção da pauta e das ações do gabinete que visam às crianças e adolescentes.
INCENTIVO AO TURISMO
O PL-150 torna obrigatória a exibição de vídeos nos cinemas gaúchos tratando sobre o turismo no Rio Grande do Sul. “O objetivo é a divulgação, ao povo gaúcho e aos turistas, dos nossos pontos turísticos”, disse Miki Breier.
Atualmente há 140 salas de cinema em atividade no Estado e que comportam entre 140 e 300 pessoas. O ano passado, o País bateu recorde no crescimento do público, o que amplia o número de pessoas que podem ser abrangidas com esta medida. “Pequenas ações correspondem a grandes transformações. Este é o exemplo de uma ação singela e que fará diferença para o setor de turismo, que tem grande capacidade de crescimento”, analisou o vice-governador Beto Grill.
O parlamentar socialista acrescenta que a divulgação irá impulsionar o turismo como atividade comercial com grande viabilidade econômica. “É uma importante de renda e emprego. Este filão empresarial deve ser fomentado, principalmente entre os municípios que, muitas vezes, tem dificuldades em visualizar e explorar seus potenciais turísticos e valorizar as singularidades culturais”, aponta.
Ele assinala ainda os benefícios que podem ser alcançados na cadeia produtiva através da qualificação da mão de obra nas áreas de turismo e hotelaria, gastronomia, transporte turístico, idiomas, comércios diversos, artesanatos, etc.
Fonte: AL/RS
