Destaque no Jornal O Sul (RS), do último sábado, 14, para artigo de autoria do presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, sobre a importância da Rio + 20. A Conferência Mundial vai tratar de temas sobre desenvolvimento sustentável e os juízes federais brasileiros vão participar deste debate com total e ávido interesse, uma vez que muitas ações judiciais são ajuizadas questionando licenciamentos ambientais concedidos pelo Estado, que em tese podem causar danos ao meio ambiente. No texto, Wedy lembrou que o Poder Judiciário Federal tem condenado poluidores a pagarem indenizações e restaurarem o ambiente devastado em decorrência de atividades econômicas poluentes e degradantes.
Os juízes e a Rio+20
*Gabriel Wedy
Neste ano, o Brasil vai receber no Estado do Rio de Janeiro a Rio+20 – Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável. O desafio proposto pela Rio+20 é de fôlego, necessário em tempos de aquecimento global: tirar do papel e do campo hipotético a implementação da economia verde em todas as nações.
A Conferência, contudo, precisará realizar debates e adotar resoluções para além de um mero balanço retórico e formal dos últimos 20 anos, desde que se realizou aqui no Brasil a Rio 92. Aliás, Conferência que trouxe avanços importantes – o que aumenta a responsabilidade de êxito do evento – estampados pela concretização de uma série de documentos na pauta sócio-ambiental mundial: como a Agenda 21 e as Convenções sobre Clima e Diversidade Biológica.
Garantir o desenvolvimento econômico com distribuição de renda sem agredir o meio-ambiente é uma etapa que a sociedade global precisa vencer para a garantia do direito intergeracional que preserve às presentes e futuras gerações.
Para isso, é necessário o desenvolvimento imediato e ambicioso da ciência e tecnologia verdes e limpas. O Brasil como autor da proposta às Nações Unidas em 2009, no sentido da realização da Rio+20, terá grande responsabilidade em pautar o debate, deixando clara a sua posição para se fazer protagonista da discussão no cenário mundial.
Não existe dúvida que os temas principais da Rio+20 serão: a economia verde, o combate à pobreza e a criação de uma governança global que alie economia, desenvolvimento humano e meio ambiente.
Beira à demagogia, contudo, pensar no combate à pobreza, no desenvolvimento e na proteção ao meio ambiente sem a adoção de uma efetiva economia verde. É imperioso que os Estados aproveitem a Convenção para adotarem metas audazes de limitação de emissão de gases de efeito estufa, proteção das matas, solo, ar e, em especial, recursos hídricos.
O aumento dos oceanos, a alteração do clima, a sucessão de catástrofes ambientais nos últimos tempos como tsunamis, ciclones e furacões são uma manifestação da natureza evidente reconhecida não apenas por ambientalistas, mas também aceita pelos céticos e economistas de cunho liberal ortodoxo.
Os juízes federais brasileiros vão participar deste debate com total e ávido interesse, uma vez que muitas ações judiciais são ajuizadas questionando licenciamentos ambientais concedidos pelo Estado, que em tese podem causar danos ao meio ambiente.
Inúmeras decisões de magistrados federais evitaram nos últimos anos no Brasil danos irreparáveis e irreversíveis ao solo, ar, água, flora e fauna com a aplicação do eficaz princípio constitucional da precaução.
No mesmo sentido, o Poder Judiciário Federal tem condenado poluidores a pagarem indenizações e restaurarem o ambiente devastado em decorrência de atividades econômicas poluentes e degradantes. A Rio+20 precisa propor e catalisar de forma voluntariosa, audaz, não acanhada e positiva a sustentabilidade na sua dimensão mais ampla e ambiciosa pela preservação do meio ambiente como forma de garantia do futuro da humanidade.
* Gabriel Wedy é Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Fonte: AJUFE