O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quer mais informações sobre a exclusão da Corsan no edital de licitação para a prestação de serviço de abastecimento de água no município de São Luiz Gonzaga. Pargendler recebeu, na manhã desta sexta-feira (9/3), os deputados Jeferson Fernandes e Elvino Bohn Gass, ambos do PT, e o presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, em seu gabinete em Brasília.
“Mostramos ao ministro que há problemas de ordem jurídica e técnica no edital que o município está lançando. Entregamos o parecer da Agergs, agência reguladora que o próprio município contratou e que não homologou o edital. E, ainda, dissemos ao magistrado que consideramos correto que os prefeitos exijam investimentos da Corsan”, detalhou o deputado estadual Jeferson Fernandes.
Pargendler, que minutos antes havia recebido o prefeito de São Luiz Gonzaga, Vicente Diel (PSDB), questionou o presidente da Corsan sobre a falta de investimentos da companhia em saneamento no município. Arnaldo Dutra informou, então, que a Corsan chegou a formalizar uma proposta de R$ 55 milhões em investimentos para São Luiz Gonzaga, mas que até hoje não obteve resposta da prefeitura.
Na avaliação do deputado Bohn Gass, a audiência serviu para mostrar ao ministro que há um nítido direcionamento do edital para a iniciativa privada. “Primeiro, a prefeitura informa publicamente que exigiria um investimento de R$ 47 milhões no município. A Corsan, então, oferece R$ 55 milhões e não recebe resposta. Aí vem o edital criando exigências descabidas que excluem a companhia pública. Confiamos que para um julgamento acertado, o ministro necessitava das informações que levamos a ele” finaliza Bohn Gass.
Fonte: AL/RS