Renata Brandão
Consciente da identidade histórica entre a AMB e da Ordem dos Advogados do Brasil em favor do aperfeiçoamento da Justiça e da democracia, o Presidente Nelson Calandra, levou, nesta terça-feira (17), ao Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ofício no qual pontua e reafirma a parceria e os compromissos comuns das duas entidades. O encontro aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
“Cada qual com a sua contribuição, respeitando as eventuais divergências e investindo nas convergências de que a síntese resulte em benefícios para o cidadão brasileiro. Garantir a cada um o seu direito, este é o nosso objetivo em cada atitude que adotamos”, defendeu o Presidente da AMB.
No documento, Calandra destacou o relatório feito pelo Coaf (setor de inteligência do Ministério da Fazenda), onde foram analisadas as movimentações de 216 mil pessoas ligadas ao Poder Judiciário. “O exame mostra que algumas movimentações atípicas foi o que restou de tudo isso, o que não quer dizer que sejam movimentações ilegais. Tudo aquilo que foge de um padrão normal de uma pessoa durante todo o mês, e, quando acontece, é comunicado. Estamos atentos a tudo isso e procurando construir o caminho do consenso”, reafirmou Calandra.O ofício traz ainda dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam que, nesses sete anos de atuação, foram punidos 49 Magistrados, que, num universo de 17 mil, representam apenas 0,2% que incorreram em algum tipo de erro ou desvio. “Fortalece-nos a constatação de que 99,8% dos Magistrados permanecem fiéis ao compromisso de distribuir justiça”, destacou.
Durante o encontro, Ophir Cavalcante convidou a AMB para participar do ato público em defesa do CNJ que será realizado, no dia 31 de janeiro, na OAB, em Brasília. Calandra disse que vai verificar com a sua Diretoria a possibilidade de comparecer no ato a fim de poder expor também aos participantes a opinião da Associação. “Não somos contrários à existência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Queremos apenas que haja uma perfeita adequação e sintonia entre essas atividades e aquilo que entendemos que são garantias da Magistratura e da cidadania, à luz da Constituição”, salientou.
Ao destacar a convergência de opiniões das entidades quanto à importância do fortalecimento do Judiciário, o Presidente da OAB agradeceu à visita da AMB. “Estamos trabalhando esse processo com muita maturidade. Fico honrado com a visita de vocês”, disse Ophir Cavalcante.
Participaram também do encontro, o Secretário-Geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coêlho, e o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso Filho.
Leia abaixo o ofício na íntegra
Ofício nº. 1101/2012/AMB/GAB Brasília, 17 de Janeiro de 2012
A Sua Excelência o Senhor
Dr. Ophir Cavalcante
Presidente do Conselho Federal da OAB
Brasília – DF
Senhor Presidente,
As trajetórias das nossas Instituições se irmanam na luta pelo primado dos Direitos Fundamentais, base e farol de um efetivo Estado Democrático de Direito.
Nestes 63 anos de existência da AMB, importantes lutas, marchas e conquistas só ocorreram pela nossa capacidade de estabelecer uma sinergia que permitiu ao País lançar luzes de esperança cidadã em momentos de aflitiva provação sobre qual modelo de País nós queremos construir.
A História demonstra e vamos continuar a construí-la sob este farol: AMB e OAB sempre estiveram ombreadas nas causas magnas conduzentes ao aperfeiçoamento das Instituições, a garantia efetiva da Cidadania e ao desenvolvimento do País.Um dos desafios atuais é estabelecer qual a interpretação constitucional sobre a mais efetiva maneira do Conselho Nacional de Justiça, no uso de sua competência disciplinar, contribuir para a melhoria do Sistema Judiciário e criar condições de efetividade para que todos os integrantes deste pacto que firmamos quando dos nossos juramentos de bem servir a Pátria, ou seja, promover uma Justiça célere e justa.
Nossos propósitos nos unem e nosso objetivo está a indicar que concentremos nossas forças no aperfeiçoamento da Justiça, cada qual com a sua contribuição, respeitando as eventuais divergências e investindo nas convergências de que a síntese de toda esta ebulição intelectual resulte em benefícios para o cidadão brasileiro.
Valorizemos os bons exemplos daqueles que fazem da Justiça a sua profissão de Fé, seu ideal de vida, bem assim, milhares de Juízes, Advogados, Membros do Ministério Público que destinam os melhor de suas forças em prol dos milhões de brasileiros sedentos de Justiça.
Bem assim, os números do Conselho Nacional de Justiça que, revelam, nestes sete anos de atuação, que foram punidos 49 (quarenta e nove) magistrados, que situados em um universo de 17.000 (dezessete mil) juízes, representam 0,2% que incorreram em algum tipo de desacerto. Fortalece-nos a constatação de 99,8 % permanecem fiéis ao compromisso de distribuir Justiça.
Vale destacar que o recente relatório do COAF, ao analisar as movimentações de 216.800 (duzentos e dezesseis mil e oitocentas) pessoas ligadas ao Poder Judiciário – neste universo incluídos: Juízes, servidores e familiares -, o relatório desta análise revela que, efetivamente, 369 (trezentos e sessenta e nove) pessoas apresentaram movimentações atípicas que, por definição não constituem ilícito, vez que podem encontrar justificação em heranças recebidas, empréstimos contraídos ou pagos, fazendo a necessária ponderação, 369 pessoas em um universo de 216.800 representa cerca de 0,01%. Motivo de regozijo é perceber que 99,9% destas pessoas ligadas ao Poder Judiciário pautam as vidas por uma conduta reta e honesta.
Garantir a cada um o seu direito, este é o nosso objetivo em cada atitude que adotamos.
O Sistema Judiciário tem se aprimorado a cada dia nesta constante busca de aperfeiçoamento que passa pela definição de competências, busca de meios materiais, aperfeiçoamento funcional, tudo, ao fim e ao cabo, com o superior intuito de garantir ao cidadão, o primordial direito de ter esperança de um futuro melhor.
A magnitude da nossa missão exige gestos largos de parte a parte de modo a construirmos juntos um País melhor, que o Brasil possa cumprir o seu destino, tão grandioso quanto seu povo, no exato tamanho das instituições que ajudamos a construir.
Sigamos na luta.
Fonte: AMB