O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveu levantamento junto a todos os Executivos e Legislativos municipais com o objetivo de verificar as informações disponíveis nos respectivos portais acerca de quadro de pessoal, concursos públicos, licitações, obras, execução orçamentária e financeira, estatísticas sobre gastos com educação, saúde, legislação, estrutura organizacional e notícias veiculadas. Do universo de 992 órgãos consultados (Legislativos e Executivos municipais), 99,80% responderam ao levantamento, que contemplou doze tópicos, escolhidos por sua relevância e organizados em oitenta e uma questões, a serem respondidas pelo responsável pelo Controle Interno do Município – tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo – no período de 21 de setembro a 31 de dezembro do mesmo exercício. Encerrada a fase de remessa de informações, os resultados apurados passaram por um processo de validação no TCE, no período de janeiro a março de 2011, que consistiu na conferência das respostas mediante o acesso aos endereços eletrônicos informados pelos jurisdicionados. Conforme a análise, os Executivos de Cachoeirinha, Porto Alegre e Santa Maria são os que possuem maior número de informações disponibilizadas em seus portais, liderando o ranking do estudo. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, lembra que a iniciativa tem caráter pedagógico. ?O estudo objetiva estimular a disponibilização das informações no ambiente virtual?, afirma. Uma das organizadoras da pesquisa, a auditora pública externa Cristina Asmann, lembra que a Lei Complementar nº 131/2009 obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a divulgarem, em tempo real, em meios eletrônicos, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. ?Nesse sentido, a internet passou a ser uma das principais ferramentas de controle social?, pondera. A iniciativa deve se repetir no primeiro semestre de 2012, quando um novo estudo deve ser divulgado. Acesse aqui os dados obtidos e o ranking. |
Fonte: TCE/RS
