26 de Março de 2012
A criação de grade curricular com estágios para estudantes do Ensino Médio da rede pública e a inserção de estudantes no mercado de trabalho serão os assuntos discutidos, em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
De acordo com o deputado Doutor Viana (DEM), autor do requerimento, a reunião tem como objetivo discutir a Lei Federal n° 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudante. Em justificação, o parlamentar afirma que a atividade de estágio se desponta como eficiente ferramenta didático-pedagógica para oferecer aos estudantes a prática tão requerida para o mercado de trabalho, dentro das organizações empresariais. No entanto, continua o parlamentar, a atual necessidade de preparar profissionais pelas instituições de ensino é complexa e precisa ser discutida, estabelecendo critérios para atuação do Agente de Integração Empresa-Escola.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga as empresas a fornecerem bolsa-auxílio de, no mínimo, um salário a estagiários. mas muitas empresas não vêm cumprindo essa regra, fazendo com que seja oferecido aos jovens um valor abaixo do estipulado pela lei. Essa desobediência à legislação tem provocado a queda na procura de estágios por parte dos estudantes do ensino médio e, consequentemente, o ingresso de trabalhadores sem experiência ao mercado de trabalho.
Fonte: AL/MG