A arbitragem é um meio extrajudicial de solução de controvérsias, onde as partes contratantes escolhem um terceiro (árbitro) para resolver o litígio. Para debater o tema, acontece na próxima segunda-feira, 28, a partir das 9h, encontro focando o Poder Judiciário, Arbitragem e Mediação: Diálogo Necessário.
O evento ocorrerá na sede da Ajuris, na rua Celeste Gobbato 229, bairro Praia de Belas. A organização é do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado e tem apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Com a promulgação da Lei 9.307/96, a arbitragem encontrou o respaldo legal necessário para se desenvolver no Brasil. E a partir desse momento tem evoluído e se firmado como uma opção para resolver questões litigiosas envolvendo direito patrimonial disponível.
Dentro deste contexto, diversos especialistas em arbitragem, como o presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB-RS, Ricardo Ranzolin, discutirão a matéria em cinco painéis: ?Novas Formas de Distribuição de Justiça e as Experiências das Câmaras Arbitrais?, ?Mediação e Solução de Conflitos ? no Direito de Família e no Direito Penal?, ?Pontos de Contato entre o Judiciário e a Arbitragem?, ? Princípio da não Intervenção na Arbitragem?, ?Importância do Judiciário para Arbitragem e da Arbitragem para o Judiciário?.
O encerramento do evento terá conferência do ex-ministro do STF, Nelson Jobim. A inscrição é gratuita pelo e-mail centrodeestudos@tjrs.jus.br. Veja aqui a programação e os palestrantes do encontro que também tem apoio do Comitê Brasileiro de Arbitragem.
Fonte: AMC
