09 de Maio de 2012
Manifestações contrárias e favoráveis a respeito de projetos de lei do Executivo que solicitam empréstimo para financiar suas ações marcaram a Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira (9/5/12). Os parlamentares se posicionaram durante o prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei (PL) 3.060/12, do governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposição altera a Lei 19.969, de 2011, e tramita em regime de urgência.
O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que “vê com estranheza” as solicitações de empréstimo do Executivo, já que, além do PL 3.060/12, tramitam os projetos 3.061/12 e 3.062/12, também em caráter de urgência. Segundo o parlamentar, o governo do Estado participa de debates sobre a renegociação de sua dívida com a União e, no entanto, solicita nova concessão de crédito.
Além disso, Rogério Correia mencionou que a oposição está fazendo obstrução no Plenário porque defende a revogação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado entre o Executivo e o Tribunal de Contas de Minas Gerais. Para o deputado, o TAG assinado recentemente descumpre a Constituição porque adia a aplicação dos percentuais mínimos que o Estado mineiro deve aplicar em educação e saúde. O Termo de Ajustamento foi um instrumento aprovado pelo Plenário em 2011, para adequar o funcionamento do Tribunal ao modelo de consensualidade e modernizar os mecanismos de controle, substituindo parcialmente a lógica do controle-sanção pela lógica do caráter pedagógico.
Os deputados Antônio Júlio, Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes, do PMDB, reforçaram as críticas aos projetos para concessão de empréstimos. Já o deputado Duarte Bechir (PSD) fez ressalvas em relação ao assunto. De acordo com ele, os pedidos não são para novos empréstimos, mas para readequar os valores e órgãos que vão conceder créditos aprovados no ano passado. Ele explicou que o governo japonês, que faria uma das concessões, enfrenta dificuldades financeiras devido à reconstrução do país após a tsunami e justificou que não tem mais condições de conceder o empréstimo.
O deputado mencionou, ainda, que o Executivo diminuiu o valor dos pedidos em R$ 41 milhões, já que o total aprovado no fim de 2011 foi de R$ 3,179 bilhões e a soma contida nos três projetos em tramitação é de R$ 3,138 bilhões. Já o deputado Gilberto Abramo (PRB) defendeu que se olhe com atenção projetos que visam investimentos em áreas como segurança pública, a exemplo de um dos empréstimos solicitados pelo Executivo.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
