Através do Projeto de Lei 369/2011, que tramita na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. Basegio (PDT) busca dificultar o acesso de crianças e adolescentes ao tabaco. De acordo com a proposição torna-se obrigatória a identificação do comprador no momento da aquisição de produtos derivados do tabaco com o intuito verificar a idade e não efetuar a venda aos menores de 18 anos.
“Precisamos nos munir de ferramentas para evitar o tabagismo de crianças e adolescentes. A Lei Federal proíbe venda à criança ou ao adolescente de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida, mas na maioria das vezes não é cumprida. Por isso, estamos sugerindo uma Lei estadual para que, com o seu cumprimento, seja prorrogado o acesso dos jovens gaúchos aos produtos derivados de tabaco” justifica Basegio.
De acordo com o projeto, a identificação do comprador será feita por meio da apresentação de um documento com foto. A proposição considera como fumígeros e derivados de tabaco os seguintes produtos: os cigarros industrializados e manuais, as cigarrilhas, os charutos, o fumo picado, em rolo e para aspirar.
“Coibir o tabagismo entre adolescentes é importante, pois a adolescência é uma fase do desenvolvimento pessoal que se caracteriza por mudanças e conflitos internos, propiciando o aparecimento de comportamentos e hábitos, que o indivíduo poderá levar por toda vida”, defende o parlamentar.
Malefícios
De acordo com a justificativa à proposição, o aparecimento de várias tipos de tumores malignos e doenças vasculares tem ligação com o consumo de derivados do fumo. “No Brasil, o câncer de pulmão é responsável por 15 mil óbitos por ano e este número vem apresentando um crescimento em torno de 2% ao ano, trazendo um impacto econômico enorme aos cofres públicos, além do prejuízo social com a incapacitação do doente”, afirma Basegio.
Fonte: AL/RS