O Ministério Público de Montenegro ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Montenegro, Percival Souza de Oliveira, pela demolição, em 6 de janeiro deste ano, do prédio histórico que abrigou a antiga Biblioteca Pública. A ação ingressou na Justiça da cidade no último dia 26.
Conforme o promotor de Justiça da Especializada de Montenegro, Thomás Henrique de Paola Colletto, as provas obtidas indicam que o prefeito agiu de forma omissa ao deixar de adotar medidas de proteção do patrimônio histórico e cultural no Município. O demandado descumpriu, inclusive, recomendação do Ministério Público, o que contribuiu de forma decisiva para que o prédio centenário fosse demolido pela iniciativa particular. Além disso, o Promotor destaca que a autorização para a destruição foi concedida de forma verbal, o que constituiria atentado contra os princípios da administração pública por violação ao dever da legalidade.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação do Prefeito nas sanções previstas no art. 12, III, da Lei nº 8429/92, incluindo multa de até cem vezes a sua remuneração, suspensão de direitos políticos e indenização pelo dano ocorrido. A ação civil pública foi distribuída à 1ª Vara Cível, recebeu o nº 018/1.12.0000317-0, e o juiz em substituição André Luís de Aguiar Tesheiner já designou a notificação de Percival Souza de Oliveira para defesa.
Fonte: AMC
