A opção pela descriminalização do aborto foi a tônica das manifestações durante a quarta edição do Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado (Esapergs), na terça-feira (20), no auditório do Centro Administrativo do Estado.
O tema proposto, “Aborto: Crime ou Direito?”, foi debatido pela Coordenadora da ONG Themis, Dra. Carmen Campos, pela Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, e pelo médico e Coordenador da Seção de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual da Saúde, Dr. Fernando Anschau, para um auditório lotado.
O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, na abertura do evento, afirmou que “a nossa intenção, no Ciclo de Debates Direito e Política, é sair da zona de conforto da discussão de temas abstratos e eminentemente técnicos e passar a enfrentar temas polêmicos e que dialogam diretamente com a vida das pessoas”. Destacou ainda que o painel estava inserido nas atividades comemorativas aos 47 anos da PGE e ao Dia Internacional da Mulher.
O Diretor-Presidente da Esapergs, Dr. Eduardo Cunha da Costa, também fez uma saudação aos presentes e destacou a importância e a vanguarda do tema proposto nesta edição do Ciclo de Debates.
A palestrante Dra. Carmen Campos expôs os contextos político e jurídico sobre a questão do aborto, entre eles o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, pelo Supremo Tribunal Federal, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que defende a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, e o anteprojeto de lei, elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, de um novo Código Penal, que está propondo o aumento de possibilidades para realização de aborto legal.
Dra. Carmen apresentou dados da Organização Mundial da Saúde, como a realização de 22 milhões de abortos inseguros em todo o mundo, sendo que 99% dos casos são oriundos de países em desenvolvimento.
Conforme a Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2010, das mulheres com mais de 40 anos, uma em cada cinco já fizeram aborto no Brasil. O perfil das mulheres que praticam aborto é o seguinte: casadas, com filhos e optantes por alguma religião. E a decisão é compartilhada com o marido.
Após apresentar os dados da vida real, Dra. Carmen questionou se a criminalização pode impedir a realização de abortos. “Em que medida, pode o Estado impor uma gravidez não desejada? Não planejada?”
Citou a participação do Brasil em tratados internacionais que discutem políticas para mulheres, trazendo exemplos de países como Argentina, Peru e Polônia, também seguidores de tratados internacionais e que foram condenados por não permitirem a realização de aborto em casos específicos de risco à vida da mãe, estupro e anencefalia.
Uma das debatedoras do evento, a Secretária Márcia Santana, fazendo referência à fala do Procurador-Geral, afirmou que “não é possível permanecer na zona de conforto quando vemos, dentro da comunidade, mulheres que ferem sua alma e seu corpo por conta de uma gravidez indesejada”.
“No Rio Grande do Sul queremos sim, como uma política de Estado, tirar esse tema do véu que encobre uma hipocrisia real. Temos que instaurar o debate sobre o direito ao aborto”, enfatizou Márcia.
“A decisão pela prática do aborto é tomada após muita reflexão. Nenhuma mulher acorda num belo dia de manhã e resolve: ‘Hoje vou fazer um aborto!'”. “O Poder Público tem que estar preparado e cuidar para que a decisão seja tomada de maneira segura. É dever do Poder Público apresentar quais ações garantem o direito de nossas mulheres, que vai do planejamento familiar, do acesso à creche, da educação sexual nas escolas. É um conjunto de temas que deve estar sinalizado nas nossas práticas”, concluiu a Secretária Márcia.
Dr. Anschau, também debatedor convidado do evento, frisou que “a questão do abortamento inseguro é questão de saúde pública, pois traz conseqüências para a saúde física e psicológica das mulheres, comprometendo até mesmo a vida das mulheres”.
O Coordenador da Seção de Saúde da Mulher afirmou que já diminuiu em 22% no Rio Grande do Sul a mortalidade materna, resultado da criação de linhas de cuidado.
“A Saúde Pública não pode se afastar da paciente por ela se decidir pelo abortamento. É necessário o acolhimento dentro de uma política de redução de danos.”
Nas manifestações do público, contrárias à descriminalização do aborto, houve o questionamento do direito à vida.
A maioria dos manifestantes, entretanto, mostrou-se favorável ao direito ao aborto. Foram relatados casos de mulheres que sofreram e sofrem para inclusive conseguir fazer valer a lei em caso de estupro e de risco de vida à gestante. Com o público predominantemente formado por mulheres, as intervenções foram na sua maioria de que as mulheres devem ter o direito legal sobre seu corpo e decidir se o processo de abortamento é o melhor para ela ou não.
Também estiveram presentes no Painel o Presidente da Apergs, Dr. Telmo Lemos Filho, a Corregedora-Geral Adjunta da PGE, Dra. Márcia Azário, representando a Corregedoria-Geral da PGE, o Corregedor-Geral da Susepe, Dr. Marcelo Sgarbossa, representantes de diversos Movimentos Sociais, Procuradores do Estado e Servidores da PGE.
Fonte: PGE/RS