27 de Abril de 2012
O conflito entre a exploração mineral e a preservação do meio ambiente em Congonhas (Região Central do Estado) foi, nesta sexta-feira (27/4/12), objeto de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A intenção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e sua subsidiária, Nacional Minério S/A (Namisa), de ampliar suas atividades na serra Casa de Pedra preocupa a comunidade e entidades ambientalistas, que temem a destruição do Morro do Engenho, região que, além de emoldurar as obras de Aleijadinho, conta com 29 nascentes, utilizadas pela Copasa na captação da água que abastece o município. A reunião aconteceu atendendo a requerimento dos deputados Tiago Ulisses (PV) e Délio Malheiros (PV) que, por questões familiares, não pôde participar.
Apesar de o presidente da Namisa, Daniel dos Santos Júnior, ter garantido que não há qualquer projeto da empresa no sentido de explorar o Morro do Engenho, os integrantes da plateia que se manifestaram durante a audiência não se mostraram convencidos e desconfiam das intenções da empresa. O executivo disse que a CSN/Namisa pretende simplesmente definir a delimitação da área de preservação na Serra Casa de Pedra. Esse é o mesmo objetivo de um projeto de lei de iniciativa popular que tramita na Câmara Municipal de Congonhas, o Projeto de Lei Municipal 27/08, que deverá ser votado no próximo dia 15 de maio. A diferença é que o perímetro desejado pela empresa é menor que o previsto pelo projeto, não incluindo exatamente o Morro do Engenho.
Mesmo assim, Daniel dos Santos Júnior disse que atualmente a empresa não pensa em explorar minério no local. “O Morro do Engenho não é considerado uma área com potencial geológico, não existe sequer um furo de sonda ali”, garantiu o executivo. O motivo para a empresa não desejar o tombamento do Morro do Engenho é que, se isso ocorrer, “perderemos a oportunidade de discutir se aquilo pode ser parte do processo de desenvolvimento econômico”, resumiu.
Impedimento – O promotor de Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, lembrou que a Lei Estadual 10.793, de 1992, não permite atividade minerária em locais de captação de água para abastecimento público. Ele disse que, mesmo que o texto aprovado do projeto de lei municipal 27/08 não inclua o Morro do Engenho como área protegida, não significa que a área estará liberada para ser explorada. Isso, de acordo com Galvão, vai depender de autorização judicial, uma vez que o Ministério Público entrou com uma ação junto à Vara de Justiça de Congonhas pedindo que sua proteção seja garantida. Ele lembrou que a silhueta da Serra Casa de Pedra já é tombada por lei municipal, e portanto, a exclusão dessa condição ao Morro do Engenho, que a integra, é ilegal.
Apoio – O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Cordeiro Matozinhos, fez elogios à empresa e disse que a cidade tem 79% de sua economia vinculada à CSN/Namisa. Segundo ele, a receita do município chega a R$ 300 milhões por ano, o que representa o dobro da vizinha Conselheiro Lafaiete, que tem população duas vezes maior. “Isso não é algo de que se possa abrir mão”, declarou. Referindo-se a um protocolo de intenções assinado entre a CSN, a prefeitura e o Governo do Estado em 2007, prevendo investimentos da ordem de R$ 9 bilhões, o subsecretário de Estado de Política Mineral e Energética, Paulo Sérgio Machado, disse que o Governo de Minas apoia integralmente o projeto de expansão das atividades da empresa. Segundo ele, trata-se de um empreendimento com o objetivo de gerar empregos para a região e agregar valor ao produto oriundo de Congonhas.
Deputados destacam necessidade de desenvolvimento sustentável
Mas o deputado Tiago Ulisses considera que, com os recursos de que dispõe, o poder público de Congonhas tem feito pouco pela população. Ele lembrou que a cidade tem muita importância no contexto histórico, econômico, social e ambiental de Minas Gerais, mas atualmente está mal cuidada, sem a estrutura necessária para receber seus visitantes. O deputado manifestou o desejo de ver em Congonhas, daqui a 20 ou 40 anos, um centro de referência em serviço, tecnologia, turismo, meio ambiente e patrimônio histórico.
O presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), falou em conciliação do desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. “A grandiosidade do empreendimento e a importância de Congonhas para Minas Gerais justificam a audiência”, disse ele. “Queremos para a cidade um futuro pautado pelo desenvolvimento sustentável”, concluiu. Isabel Cristina Rocha Menezes, diretora técnica da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram Central), órgão responsável pelos licenciamentos ambientais da região Central do Estado, garantiu que ainda não existe qualquer projeto de expansão da CSN formalizado junto à instituição.
“O que existe é um protocolo de intenções. Estamos avaliando a revalidação da licença ambiental dentro dos limites de exploração já existentes e já licenciados para a empresa”, disse ela, garantindo que qualquer projeto de expansão vai ser bem avaliado e que nenhuma decisão será tomada sem consulta aos diversos atores, inclusive uma audiência pública na cidade.
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Fonte: AL/MG