Com um valor de mais de 5 bilhões de reais em estoque viável de cobrança da dívida ativa, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Estadual da Fazenda realizaram um balanço das ações do Comitê de Integração Estratégica PGE-Sefaz, na última sexta-feira (11), em reunião realizada na PGE com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, e o Secretário da Fazenda, Dr. Odir Tonollier.
O Comitê foi instituído em maio de 2011 para estabelecer ações de integração que resultem no aperfeiçoamento da cobrança administrativa e judicial do crédito tributário. Foram criados quatro grupos: da Cobrança, do Contencioso Tributário, da Tecnologia da Informação e dos Precatórios, que se reúnem mensalmente desde sua criação.
Entre as ações com resultado exitoso estão as referentes ao cálculo dos índices de retorno dos municípios e à reversão das liminares concedidas a distribuidores de medicamentos, excluindo as bonificações da tributação, que encerrou uma prática de concorrência desleal e de evasão fiscal.
No Comitê também está em fase de desenvolvimento a CDA eletrônica (Certidão de Dívida Ativa), que trata da informatização do encaminhamento dos documentos de cobrança da Receita Estadual para a PGE, para fins de agilizar a execução fiscal judicial do crédito, suprimindo a remessa em papel.
No grupo Cobrança, destaca-se o resultado no programa Ajustar, do ano de 2011, cerca de R$130 milhões pagos judicialmente e mais de R$230 milhões parcelados. Atualmente, o total de créditos parcelados na PGE alcança o montante de aproximadamente 1 bilhão e 200 mil reais. No caso da garantia do pagamento das dívidas de ICMS ao Estado, está sendo postulada também a penhora dos recebíveis de cartão de crédito das empresas, a partir de informações recebidas pelas Administradoras de cartões.
O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, reforça a importância da parceria entre PGE e Fazenda para traçar estratégias e obter resultados positivos e rápidos na cobrança da dívida ativa nas áreas administrativa e judicial.
A Coordenação da Procuradoria Fiscal, Dr. Cristiano Bayne e Dr. Max Möller, também ressaltou o trabalho conjunto, que gera eficiência e transparência no processo. Dr. Cristiano cita o êxito da recente lotação de assessores contadores na Procuradoria Fiscal, que tem possibilitado a apuração de fraudes em balanços sociais.
Dr. Max também recomendou que haja intercâmbio de treinamentos entre os novos Procuradores do Estado e os novos Agentes Fiscais, para melhor aproveitar o conhecimento das duas instituições.
Também participaram da reunião de balanço o Coordenador do Grupo Gestor do Crédito Tributário e Procurador do Estado Assessor do Gabinete, Dr. Paulo Basso, o Secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Secretário Adjunto da Receita Estadual, Joni Adolfo Müller.
Fonte: PGE/RS