02 de Fevereiro de 2012
A Comissão Especial da Dívida Pública fez sua primeira reunião ordinária do ano nesta quinta-feira (2/2/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dois requerimentos do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da comissão, foram aprovados. Ambos tratam de realização de audiência pública: uma com a presença do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, e outra com o objetivo de examinar os procedimentos jurídicos no processo de renegociação da dívida pública de Minas.
Durante a reunião, os parlamentares discutiram a importância do debate público, que será realizado em 13/2, na ALMG, com a finalidade de discutir a renegociação da dívida dos Estados do Sudeste com a União, em busca de condições mais adequadas às suas situações econômicas. Adelmo Carneiro Leão disse que essa dívida “é um grave problema nacional”. Para ele, é preciso encontrar uma solução para que o sistema financeiro fortaleça os Estados e não comprometa seus investimentos.
As dívidas dos Estados com o Governo Federal foram contraídas nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que os Estados haviam lançado no mercado, até então. Em fevereiro de 1998, Minas Gerais fez o contrato da renegociação. Definiu-se que o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-Di), somado a 7,5% de juros, seria usado na correção da dívida. O contrato, válido por 30 anos, estabeleceu, ainda, que Minas não poderia comprometer mais que 13% da receita líquida real do Estado no pagamento dessa dívida.
Troca do IGP-Di – Atualmente, o Estado mineiro deve um valor em torno de R$ 70 bilhões, no total. Cerca de 85% desse montante está comprometido com a esfera federal. Segundo o deputado Délio Malheiros (PV), o acordo feito à época da renegociação era “razoável”, mas, “com a crise cambial de 1999, o dólar subiu e contaminou o IGP-Di”. Em 2011, o parlamentar entrou com uma ação na Justiça Federal, que ainda está tramitando, pedindo a substituição desse indexador por outro mais viável, a sua revisão de quatro em quatro anos e a redução da taxa de juros cobrada. De acordo com o deputado, se as condições de pagamento da dívida não forem alteradas, Minas Gerais deverá cerca de R$ 90 bilhões em 2028. “É uma situação absurda”, afirmou.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) acredita que os contratos feitos no final dos anos 90 foram prejudiciais aos Estados e que, portanto, precisam ser revistos. “Os contratos feriram o pacto federativo e estabeleceram cláusulas unilaterais”, disse. Ele citou, como exemplo, o fato de alguns Estados pagarem taxa de juros de 7,5%, como é o caso de Minas, e outros, 6%. Sobre o indexador, ele acredita que o IPCA seria “menos agressivo” que o IGP-Di. “Como há previsão de queda taxa Selic, o que interfere diretamente no IPCA, seria mais viável que houvesse essa troca do índice de correção da dívida”, afirmou.
Juros compostos – Já o deputado Fábio Cherem (PSD) criticou o sistema de amortização da dívida adotado à época da renegociação. Para ele, a Tabela Price, que é um sistema de financiamento que utiliza juros compostos e parcelas fixas, “é convidativa apenas em um primeiro momento, pois apresenta parcelas menores no início”. Para ele, o ideal é que as parcelas de pagamento da dívida diminuíssem ao longo dos tempos.
A coordenadora executiva do Núcleo Mineiro de Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Eulália Alvarenga, também participou da reunião. Ela ponderou que é preciso, primeiramente, discutir a origem e o custo da dívida. “Qual a contrapartida, em termos de desenvolvimento social, existe com o pagamento à União?”, questionou. Para ela, o povo mineiro paga a dívida por meio dos tributos, e o Governo Federal, com o dinheiro arrecadado, gera superávit primário para pagar suas dívidas. “Não há o retorno em investimentos”, criticou.
Debate público vai propor plano de mobilização dos Estados em torno da dívida
O debate público a ser realizado em 13/2 é uma iniciativa da Comissão Especial da Dívida Pública. A finalidade do evento é, além de discutir a renegociação da dívida, definir um plano estratégico de mobilização dos Estados em torno dessa renegociação e um cronograma de encontros a serem realizados nas demais regiões brasileiras, com vistas a articular um movimento federativo sobre o tema. A proposta inicial é realizar mais quatro encontros: no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e no Sul do País.
O pagamento da dívida de Minas com a União interfere diretamente na vida de todos os mineiros. Em 2011, por exemplo, o investimento do Governo Estadual, em todas as áreas, foi de R$ 3,15 bilhões. Já os pagamentos com o serviço da dívida somaram R$ 3,44 bilhões. Para saber se a população tem conhecimento de que quanto mais se gasta com a dívida, menos dinheiro há para se investir, o site da ALMG pergunta ao cidadão de que forma esse assunto interfere em sua vida.
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Fonte: AL/MG
