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Comissão debate PEC que cria carreira de cirurgião-dentista

12 de Abril de 2012

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate, nesta terça-feira (17/4/12), a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 74/11, que cria a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado. A proposição, de autoria do deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) e outros, acrescenta o artigo 197-A à Constituição para prever a carreira de cirurgião-dentista, com cargo efetivo, no serviço público municipal, estadual e federal. Há ainda a previsão de um piso nacional para a categoria.

A audiência pública da ALMG, solicitada pelo deputado Luiz Henrique (PSDB), será às 14h30, no Plenarinho II. Para o parlamentar, essa será uma oportunidade para conhecer o texto da PEC 74/11, apresentar sugestões e colher opiniões importantes das entidades representativas da classe odontológica de Minas. “Ela vai possibilitar uma ampla discussão em torno do nosso objetivo maior que é a efetiva valorização do cirurgião-dentista e o estabelecimento de um piso nacional, por lei, para essa categoria", enfatiza.

Convidados – São aguardados na audiência os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mendonça Prado (DEM-SE), Dr. Grilo (PSL-MG) e Geraldo Thadeu (PSD-MG); o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, Arnaldo de Almeida Garrocho; o presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Lívio de Barros Silveira; o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais (Somge), Luciano Eloi Santos; o presidente da Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos e diretor de Convênios e Credenciamentos do Somge, Eduardo Carlos Gomide.

Fonte: AL/MG

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NOTÍCIAS,. Comissão debate PEC que cria carreira de cirurgião-dentista. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/comissao-debate-pec-que-cria-carreira-de-cirurgiao-dentista/ Acesso em: 14 mai. 2025