A Comissão de Ética Parlamentar, presidida em 2011 pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição. Lindenmeyer propõe um novo formato para a Comissão de Ética.
O parlamentar destaca que, “no ano de 2011 a Comissão de Ética Parlamentar produziu e distribuiu para todas as câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul uma separata com o intuito de oportunizar a abertura de um debate quanto à necessidade de cada câmara de vereadores, assim como nós temos aqui na Assembleia Legislativa, analisar a possibilidade de ter um regramento referente ao Código de Ética Parlamentar”, avaliou. “Pelo que nós analisamos a ampla maioria das câmaras de vereadores não têm qualquer regramento com relação a possíveis situações que surjam relativas ao decoro parlamentar”, argumentou Lindenmeyer.
Novo formato
Lindenmayer salientou que existe o desejo de apresentar em breve à Presidência da Casa uma solicitação para que proceda uma análise da possibilidade da instituição de uma Comissão de Ética que conte com fiscalização externa, composta por integrantes da Cage, Ajuris, OAB, além dos próprios representantes da Casa.
O parlamentar defendeu que o formato da Comissão de Ética tal como existe atualmente seja repensado pelos parlamentares. Ele destacou ainda que pela pouca demanda de processos talvez não fosse necessária uma comissão permanente.
Atividades
Durante o ano legislativo de 2011, a Comissão de Ética Parlamentar da ALRS realizou duas reuniões ordinárias para apreciar e votar dois processos.
A Comissão de Ética, em parceria com Escola do Legislativo da ALRS, também realizou um curso sobre o Código de Ética Parlamentar para os novos assessores da Casa.
Ainda em 2011, o órgão técnico recebeu a visita de um número significativo de representantes de câmaras de vereadores, inclusive de outros estados da federação, que vieram conhecer o funcionamento do órgão técnico da ALRS.
Fonte: AL/RS
