CNM
Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) palestrou na manhã desta quinta-feira, 24 de novembro, durante a 2.ª Conferência do Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), promovida na sede da entidade, em Brasília. O técnico da CNM falou sobre as finanças municipais no federalismo fiscal brasileiro, a distribuição igualitária dos royalties do petróleo e sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal fonte de recursos para a maioria de Municípios do País.
Todos os anos, a CNM calcula a carga tributária bruta brasileira de acordo com uma metodologia própria que considera todos os tributos, impostos e taxas pagos pela sociedade. Com base nesses cálculos, a Confederação revela que nos Municípios o Imposto Sobre Serviço (ISS) se consolida como a taxa de maior arrecadação, somando R$ 31,2 bilhões em 2010 ? e com crescimento de 18,7% sobre 2009. Em seguida aparece o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com crescimento de 16%; e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com 9,5%. Já as taxas municipais cresceram 12,8%. O colaborador da CNM também falou sobre os problemas enfrentados em função da má distribuição da carga tributária, os chamados ?desequilíbrios fiscais verticais?.
Sobre a distribuição dos royalties do petróleo, o representante da CNM lembrou o posicionamento do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que luta por uma mudança na legislação atual. A CNM mobiliza frequentemente gestores para pressionar o governo federal para mudar a legislação, que concentra recursos em uma minoria e faz com que poucos recebam expressivos valores, enquanto a maioria fica sem nada. Uma nova mobilização está marcada em Brasília para o dia 30 de novembro.
Por fim, o técnico da CNM falou sobre a dependência da maioria dos Municípios pelo FPM. Para a CNM, o fato de o Fundo ser calculado a partir da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos afetados frequentemente por crises, faz com que os Municípios fiquem reféns do atual sistema de federalismo fiscal. Dados da CNM apontam que no ano de 2010, em aproximadamente 60% dos Municípios o FPM respondeu por mais de 40% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Fonte: CNM
