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Cassiá defende manutenção de competências da Comissão de Assuntos Municipais


Presidente da Comissão de Assuntos Municipais (CAM), o deputado Cassiá Carpes (PTB) recebeu apoio dos demais membros do órgão técnico contra a alteração das competências da Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, proposta pelo deputado Raul Carrion (PCdoB). A medida sugere que temáticas originárias da CAM passem a ser também incluídas na de Participação Legislativa Popular, causando inconsistência no regimento interno da Casa.

 

Cassiá, que já havia manifestado sua posição contrária a essas alterações, destaca que temas como habitação popular e regularização fundiária e urbanística sempre foram assuntos tratados pela Comissão de Assuntos Municipais. Segundo ele, discussões acerca de mudanças regimentais deveriam ser tratadas no início da legislatura. “Eu como presidente não posso aceitar, pois modificações devem ser consideradas no início da legislatura. Por isso, sugiro levarmos essa questão ao plenário, para que a Comissão não perca prerrogativas”, destacou.

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Cassiá defende manutenção de competências da Comissão de Assuntos Municipais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/cassia-defende-manutencao-de-competencias-da-comissao-de-assuntos-municipais/ Acesso em: 21 mai. 2024