Dois projetos que voltam à pauta em breve na Assembleia, a prorrogação dos contratos de pedágio e a inspeção veicular, devem gerar intensa discussão. Na opinião do deputado Álvaro Boessio (PMDB) os parlamentares têm nessa discussão uma grande oportunidade de argumentar em defesa do cidadão contribuinte.
O deputado ressalta que o impasse na prorrogação ou não dos contratos de pedágio já vem se alongando demais. Todos são unânimes em admitir que o correto e o melhor para o Estado é encerrar os contratos e fazer nova licitação. O próprio Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o CDES, definiu posição pela não prorrogação. “Vamos negociar o quê com as concessionárias? E quem garante que se as empresas baixarem as tarifas de R$ 6,70 para R$ 4,40 não irão aumentar o dobro nos próximos anos para reporem o que perderam? A saída é só uma: realizar uma licitação que estabeleça novos modelos de pedágio, inclusive comunitários, ou em parcerias com empresas privadas. Só com uma nova concorrência o governo poderá buscar tarifas menores e investimentos nas rodovias”.
A questão de instituir a inspeção veicular é outra que só vem para onerar o cidadão que já paga inúmeros impostos e taxas. Se fosse uma preocupação com a emissão de gases que poluem o meio ambiente, os carros mais velhos é que teriam que ser inspecionados. Mas não é o caso, pois o projeto iria cobrar só dos mais novos. “A lei assumiria um caráter arrecadátorio, porque imagina que proprietários de carros novos tenham maior condição de pagar do que os donos de usados. Significa apenas a cobrança de mais um imposto”, reitera o deputado Boessio.
Fonte: AL/RS
