O deputado Álvaro Boessio participou nesta quarta-feira (18) de uma reunião na Assembleia Legislativa que definiu o apoio dos parlamentares aos municípios emancipados que correm o risco de voltarem a condição de distrito. O encontro, agendado pela FAMURS teve o o intuito de convocar o Parlamento a defender, junto ao Supremo, a manutenção da condição dos Municípios. A Federação das Associações dos Municípios do RS solicitou apoio para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar que interrompe o processo emancipatório de Pinto Bandeira. Se acolhida, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4711 pode provocar um efeito cascata e contestar a independência administrativa de 29 outros Municípios.
“Não podemos deixar que estes municípios percam verbas destinadas ao nosso Estado. Além disso o que acontecerá com as estruturas políticas montadas? E isso em ano de eleição vai causar um transtorno imenso,” alertou Boessio. Segundo o presidente da FAMURS, o prefeito de São Borja, Mariovane Weis, o repasse que o Rio Grande do Sul perderá será em torno de 300 milhões de reais.
Ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ADIN 4711 requereu a inconstitucionalidade da Lei Complementar Nº 13.587/2010, com base na qual Pinto Bandeira se emancipou. Entretanto, o processo remonta uma ação judicial que questiona leis semelhantes aprovadas pelo Estado ainda na década de 90. Se deferida a cautelar, todos os 29 Municípios criados após esta data correm o risco de perder o status atual.
Nesta quinta-feira (19) será realizada assembleia da FAMURS em Tramandaí. Na oportunidade os representantes dos municípios e alguns parlamentares, entre eles o deputado Boessio, irão aproveitar a presença do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para solicitar que interceda em favor das cidades atingidas pela ADIN.
Os municípios que correm o risco de voltar a ser distrito são: Almirante Tamandaré do Sul; Arroio do Padre; Boa Vista do Cadeado; Boa Vista do Incra; Bozano; Capão Bonito do Sul; Capão do Cipó; Coronel Pilar; Cruzaltense; Itati; Mato Queimado; Pinhal da Serra; Rolador; Santa Margarida do Sul; São José do Sul; São Pedro das Missões; Westfália; Canudos do Vale; Forquetinha; Jacuizinho: Lagoa Bonita do Sul; Novo Xingu; Pedras Altas; Quatro Irmãos; Paulo Bento; Santa Cecília do Sul; Tio Hugo; Coqueiro Baixo; Aceguá.
Fonte: AL/RS