Um dos temas de maior urgência para o Estado, a demarcação oficial de limites geográficos entre municípios, especialmente nas situações em que há prévio acordo de cidades vizinhas, foi abordado nesta terça-feira (07) na Comissão de Assuntos Municipais. Foi aprovado requerimento que solicitava a correção de divisas definindo novos limites entre os municípios de São Sebastião do Caí e Capela de Santana, na localidade de Vila San Martim. O tema foi apresentado pelo deputado Álvaro Boessio (PMDB) ainda na primeira reunião de trabalho da Comissão no início de 2011, sendo que São Sebastião do Caí já aguarda há dois anos a formalização por parte do Estado.
“Sem a demarcação formal das divisas, alguns municípios sofrem prejuízos financeiros por conta do levantamento populacional incorreto”, apontou o deputado. Boessio relata que em algumas situações bairros inteiros ainda constam como pertencentes a determinado município, mas que na prática integram a cidade do lado. Com isso, observa o deputado, prefeituras acabam tendo uma parcela menor em termos de retorno das verbas orçamentárias do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de transferências para a área da educação. “O IBGE diz que houve redução do número de habitantes, mas na verdade foram contabilizados para outra cidade”, descreve.
Titular da Comissão de Assuntos Municipais, Álvaro Boessio sempre defendeu que o órgão deveria priorizar este tema. “Nada justificava a falta desta demarcação quando os prefeitos das duas cidades já tinham acordado entre si, como neste caso. O prefeito de São Sebastião do Caí nos trouxe esta preocupação e estivemos sempre em busca desta demarcação”, comenta.
O prefeito de São Sebastião do Caí, Darci Lauermann, que acompanhou a reunião, comemorou a aprovação do requerimento e aguarda confiante a posição favorável da Comissão de Constituição e Justiça para a matéria vá para votação em Plenário. “Temos certeza que se passar na CCJ será aprovada, pois todos temos consciência que a falta de demarcação correta dos limites acaba gerando, também, algumas indefinições sobre a responsabilidade na prestação dos serviços públicos, sendo que algumas localidades acabam sem saber quais prefeituras devem oferecer postos de saúde, escolas e manutenção de estradas”, destacou Lauermann.
Fonte: AL/RS