Na última sexta-feira, dia 25, a Associação de Pescadores Profissionais e Amadores de Caniço do Rio Araranguá (APPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá firmaram acordo judicial com o Ministério Público Federal, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo MPF que buscava justamente a retirada das balsas pesqueiras.
Conforme restou acordado e homologado por sentença judicial, a APPA tem até o dia 23 de março do ano que vem para retirar todas as balsas, devendo ainda garantir que seus associados não retornem à atividade. Além disso, a APPA terá que recuperar a área degradada, bem como deverá apresentar ao IBAMA um projeto ambiental visando à regularização da pesca de caniço no Rio Araranguá. Para a retirada das estruturas de pesca, a Associação contará com o auxílio do Município de Araranguá.
O MPF, por meio da procuradora da República em Criciúma Patrícia Muxfeldt, acompanha o assunto desde 2007, quando a Polícia Ambiental retirou as balsas do Rio Ararangua. No ano seguinte elas foram instaladas novamente, sem qualquer licença ambiental.
Conforme a procuradora Patrícia, a instalação das balsas pesqueiras no município, além de não ser amparada por licença ambiental, causa danos à mata ciliar do Rio Araranguá e um significativo impacto visual àquele meio ambiente. Segundo a procuradora, as balsas são utilizadas, em sua maioria, para a pesca esportiva e amadora, além de implicarem no uso privativo de um bem da União, uma vez que o Rio Araranguá é um rio federal.
ACP nº 5008304-84.2011.404.7204
Fonte: MPF/SC
