Supremo Tribunal Federal elege novo presidente. Ministro Ayres Britto ficará na chefia da Corte.
O ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012/2014. A eleição foi realizada em sessão plenária da Corte, quando também foi escolhido o próximo vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa. A posse da nova chefia do STF está marcada para o dia 19 de abril, às 16h, em Brasília.
"Agradeço a confiança deste Plenário, prestigiando meu nome para presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse Ayres Britto, ao ser eleito. O ministro ressaltou que seu estilo de trabalho "é de todos conhecido", no sentido de "projetar sobre o cotidiano institucional um olhar coletivo", administrando de forma compartilhada. "Tenho a certeza de que contarei com cada um dos senhores para levar a bom termo, rigorosamente nos moldes da Constituição, essa altíssima incumbência de presidir as duas instituições."
Em relação à vice-presidência do ministro Joaquim Barbosa, Ayres Britto lembrou o "período de plena harmonia" na condução dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral, quando os dois ocuparam a Presidência e Vice-Presidência da corte eleitoral.
Apesar da eleição para o biênio 2012/2014, o ministro Ayres Britto deve deixar a Corte antes do término do mandato, já que atinge a idade limite para a aposentadoria compulsória em 18 de novembro deste ano.
Perfil do presidente eleito
Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o ministro Ayres Britto fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado naquela instituição sergipana. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.
Ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Ayres Britto já atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de procurador-geral de Justiça, consultor-geral do Estado e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.
Ao longo da carreira, exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).
Ayres Britto é conhecido como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão: "Teletempo"; "Um lugar chamado luz"; "Uma quarta de farinha"; "A pele do ar"; "Varal de Borboletas" e "Ópera do Silêncio".
Na área jurídica, escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (coautoria); "Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público" e "O humanismo como categoria constitucional".
No STF, Ayres Britto foi relator de ações de repercussão nacional como a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias (ADI 3510), a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sul (RR), com 1.747.464 hectares (Petição 3388), e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132).
Outro tema de grande destaque relatado por ele foi o processo que culminou com a não recepção da chamada Lei de Imprensa. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. E também o julgamento da ADC 12, pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.
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Fonte: CONAMP