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Assembleia promulga na segunda-feira Lei 13.931 das queimadas controladas

Nesta segunda-feira (30), às 14hs, na presidência da Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual José Sperotto (PTB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deverá promulgar a lei 13.931/2012, que permite as queimadas controladas para a renovação das pastagens.

 

O Deputado Estadual Alceu Barbosa Velho (PDT) trabalhou pela lei juntamente com lideranças dos produtores e dos Campos de Cima da Serra. Por 28 votos favoráveis e 13 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 175/2011, agora Lei 13.931. A votação mobilizou prefeitos, vereadores, secretários, produtores e lideranças, que deverão comparecer à Assembleia hoje para a cerimônia de promulgação da lei, que é considerada como uma importante conquista para todos os produtores rurais.

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. Assembleia promulga na segunda-feira Lei 13.931 das queimadas controladas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/assembleia-promulga-na-segunda-feira-lei-13-931-das-queimadas-controladas/ Acesso em: 20 jul. 2025