Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) – PL 26 2012. Por uma inversão de pauta, a matéria foi a quinta a ser votada na sessão dessa terça-feira (20). O deputado Catarina Paladini (PSB), que preside a Comissão Especial para acompanhar a situação da UERGS, destacou a importância da aprovação da matéria.
O novo plano complementa a Lei nº 12.235, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Universidade. Segundo o governo, dentre outras falhas, a lei de 2005 não contempla na totalidade a estrutura universitária prevista no Estatuto da instituição, não prevê um quadro técnico responsável pela manutenção das bibliotecas e laboratórios de ensino e não estabelece um Plano de Carreira para os servidores.
O Executivo justifica ainda que o novo plano foi construído por Comissão Paritária, com representação da Associação dos Servidores, associação dos docentes, reitoria e governo do Estado e por meio do Comitê de Diálogo Permanente com os Servidores Públicos. O governo explica ainda que o plano pretende tornar a Uergs atrativa do ponto de vista do desenvolvimento das carreiras de seus servidores.
Fonte: AL/RS