O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy, acompanhado do presidente da Ajufer, Roberto Veloso, participou, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 01, da sessão solene de abertura do Ano Judiciário.
Wedy informou que, neste ano, a AJUFE vai trabalhar, junto às cúpulas dos Poderes para a construção de uma agenda positiva para a justiça brasileira. “Vamos trabalhar especialmente para levar uma Justiça cada vez mais ágil, acessível e de qualidade para a população brasileira. O momento é de convergência política e da construção de um diálogo racional, altivo e qualificado, embasado no direito constitucional, entre os Poderes”.
Em seu discurso, o presidente do STF, Cezar Peluso, refutou uma suposta crise pela qual estaria passando o Poder Judiciário, e garantiu que os juízes continuarão a cumprir sua função com independência e altivez, guardando a Constituição e o ordenamento jurídico e que o Judiciário defenderá a instituição. “Vamos agir com a humildade e a coragem necessárias às correções de percurso e ao aperfeiçoamento da Justiça. O Judiciário defenderá, sem temor, a honradez de nossos quadros e o prestígio da instituição”.
Peluso se disse surpreso em ter ouvido que o Judiciário está em crise e que o debate atual é resultado de progressos como o aumento da transparência e da abertura, e não sintoma de crise ou deficiência do sistema judiciário, “historicamente sempre mais translúcido e fiscalizado que seus congêneres. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os dois outros Poderes da República, mas, alheio à visão catastrófica, não é assim que percebo o País nem o Poder Judiciário”.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou ser fundamental que os Três Poderes continuem a trabalhar em conjunto. Ele citou avanços alcançados desde as discussões em torno da reforma do Judiciário, aprovada em 2004, e da fixação dos Pactos Republicanos de Estado por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo.
Marco Maia lembrou que o primeiro pacto resultou na adoção de institutos como a repercussão geral e a súmula vinculante, além de mudanças nos códigos de processos penal e civil. O segundo pacto, assinado em 2009, adotou como diretrizes a proteção dos direitos humanos e fundamentais a agilidade e a efetivação da prestação jurisdicional e o acesso universal à Justiça. “Eu espero que ainda neste primeiro semestre nós possamos concluir os debates e as discussões e assinar o terceiro pacto. Na condição de presidente da Câmara dos Deputados, manifesto o desejo de que neste ano possamos dar continuidade à nossa profícua atuação conjunta com harmonia e independência ao mesmo tempo em que expresso a homenagem daquela Casa Legislativa ao Poder Judiciário, especialmente ao STF”.
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), destacou a importância da harmonia entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para que sejam respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos. Ele também criticou a chamada “judicialização da política”, mas ressaltou que cabe ao próprio Congresso Nacional evitar levar ao Supremo os debates legislativos. “A judicialização da política é um dos maiores desserviços à harmonia entre os poderes. Ela deforma o sistema republicano. É o próprio Legislativo que deve evitar levar ao Supremo Tribunal Federal questões que devem ser resolvidas interna corporis e que dizem respeito ao processo legislativo e ao nosso sistema político”.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, em seu pronunciamento, reforçou a independência e legitimidade do Poder Judiciário ao conceder efeitos concretos a mandados de injunção impetrados no STF sendo esta, às vezes, uma necessidade como garantia do cumprimento da própria Constituição. Ele destacou a importância do discurso do presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Fonte: AJUFE