A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Uruguaiana tornou possível que a União nomeasse um defensor público federal para atuar na subseção judiciária daquele município.
A ação civil pública nº 2007.71.03.002686-5, protocolada na Justiça Federal, obteve sentença determinando à União que implantasse Núcleo da Defensoria Pública da União na Subseção Judiciária de Uruguaiana. Tal decisão foi mantida tanto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto no Superior Tribunal de Justiça.
A nomeação do defensor público federal Diego Cardoso de Almeida foi efetivada no último dia 19 de abril, cumprindo a decisão judicial.
Com a nomeação, a Defensoria Pública da União poderá voltar a atuar no município, facilitando o acesso de pessoas menos favorecidas economicamente à Justiça, além de desonerar o Poder Judiciário do pagamento de defensores dativos para a região.
Fonte: MPF/RS