A postura do governo Tarso frente às irregularidades no DAER

Depois de seis meses de trabalho, a Força-Tarefa que atuou para apurar as irregularidades no DAER concluiu os trabalhos sem divulgar os resultados das apurações realizadas. Vale lembrar que a Bancada do PSDB foi a primeira a assinar o requerimento para a instalação de uma CPI para investigar o DAER e que a promessa de uma “devassa” na autarquia, através dessa sindicância, foi o que fez com que o Parlamento gaúcho encerrasse a coleta de assinaturas. É atribuição dos deputados estaduais acompanhar as investigações – pelo papel de fiscalizar – e também o andamento do que ocorrerá com os “indiciados” apontados no relatório da Comissão Processante estabelecida.

Ouvi com muita atenção a entrevista do Procurador Geral do Estado, quando ele afirmou que recebeu a íntegra do relatório das mãos do Secretário de Infraestrutura e Logística e que a partir daquele momento iria analisar o material para, depois, adotar todas as providências no âmbito da PGE. Explicou o Procurador que não iria divulgar a íntegra do relatório e nem os nomes dos apontados, porque as pessoas apontadas pela Comissão Processante não teriam o direito ao contraditório e a ampla defesa. Me chamou a atenção o fato de que o Governador Tarso Genro, integrantes do Governo e de Partidos aliados concordaram com a decisão do sigilo temporário.

Quando perguntado pela imprensa por que não divulgava os nomes dos apontados no relatório como envolvidos em irregularidades lembrei imediatamente do ano de 2007, quando foi deflagrada a Operação Rodin e, posteriormente, quando o Ministério Público Federal, sob o conhecimento absoluto do Governador Tarso Genro, convocou uma entrevista coletiva. E foi feito literalmente um linchamento moral de todas as pessoas que foram citadas naquele momento. Portanto, é de fundamental importância, que o Governador Tarso, que é o Chefe do Poder Executivo de nosso Estado, e que não teve nenhuma preocupação em preservar qualquer nome no passado, nem defender o direito ao contraditório ou à ampla defesa a essas pessoas, venha agora explicar mais esta incoerência.

E justamente pelo fato do PSDB se diferenciar do Governador Tarso e seus aliados no linchamento moral do passado, é que adotamos, diante desse processo legal, o respeito à garantia da ampla defesa e do contraditório. Por isso, nossa Bancada vai analisar pontualmente fato a fato para que nós não façamos aquilo que o PT fez: acusação leviana, acusação infundada, precipitada, irresponsável e maldosa. Nós do PSDB respeitamos a democracia. E se qualquer uma dessas pessoas que for acusada for comprovadamente culpada, evidentemente vai cumprir sua pena. Mas nós não vamos fazer um pré-julgamento como o PT sempre fez. Evidentemente que agora o PT é Governo e, de maneira contraditória vem ter uma outra posição e inclusive invocando a regulamentação, a autorregulamentação ética de uma rede de comunicação (pág 15 o item 4.1.1), que determina que o veículo não vai divulgar nomes enquanto não tiver alguma questão mais complexa. Portanto, eu estou de maneira muito peculiar e particular estranhando a posição do Governador Tarso, que sabia a data, o horário e o conteúdo do pronunciamento dos Procuradores do Ministério Público Federal, quando de maneira precipitada e inédita, na história do Rio Grande do Sul, tentaram afastar uma Governadora eleita democraticamente do seu cargo. Mas afinal é só mais uma incoerência e contradição do Governador e Governo Tarso.

*Deputado estadual, líder do PSDB na AL