O Tribunal Superior do Trabalho recebeu hoje (24) dois magistrados provenientes do Paraguai ? Alma Maria Méndez de Buongermini, juíza trabalhista, e Alberto Joaquin Martinez Simón, do fórum cível. Eles foram recebidos pelos ministros da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1).
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, informou aos magistrados paraguaios sobre a estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, as matérias que são apreciadas nessa área, e explicou as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 45, que se referem à reforma judiciária mais recente.
O ministro Moura França falou também sobre as dificuldades enfrentadas para interpretar definitir competências na definição da relação de trabalho, para definir a competência. Explanou sobre a estrutura do Judiciário Brasileiro, que se depara com um crescente número de processos. Ao falar sobre a razão da existência do TST, destacou a importância da SDI, que tem por finalidade e competência uniformizar a jurisprudência trabalhista do País. Os magistrados debateram sobre o Mercosul e a necessidade de se criar um mecanismo que estabeleça, pelo menos, uma legislação mínima, que possa atender aos interesses que os dois países têm em comum. Os magistrados paraguaios mostraram-se impressionados com a diversidades de processos no Brasil, e com o fato de que, no TST, as Turmas chegam a julgar até mil processos por dia, enquanto que no Paraguai, segundo informaram, o número de processos trabalhistas é de 2500 por ano.
Fonte: TST