O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar hoje (13), em sessão que começa às 13h, a possibilidade de aceitar a atuação das partes em processo em tramitação no TST sem a necessidade da intermediação de advogado. Essa possibilidade é conhecida como jus postulandi e a perspectiva de sua aprovação já vem provocando polêmica. O processo, que vai a julgamento pela segunda vez no Tribunal Pleno (órgão colegiado que reúne todos os ministros do TST), é resultado da ação de um trabalhador que quer atuar em causa própria.
O assunto vem obtendo ampla repercussão no meio jurídico e na mídia especializada, pois a decisão do Tribunal Pleno, em um ou outro sentido, servirá de base para a uniformização da matéria no TST. (E-AIRR e RR 85581/03-900.02.00-5)
Fonte: TST