04 de agosto de 2011 – 19h21

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu recurso extraordinário de Ivo Leonardo Ferreira Caminhas, vereador eleito pela cidade de Betim-MG em 2008, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine recurso contra sua cassação. O TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) por abuso de poder econômico.

Ivo Caminhas foi cassado com base em denúncia do Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais. O pai do vereador, o deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas, conhecido como ?Pinduca?, e o filho, o ?Léo do Pinduca?, teriam feito assistencialismo com finalidade eleitoral ao patrocinarem o transporte de pessoas de Betim, em ambulâncias, para clínicas e hospitais de Belo Horizonte. O TRE-MG também considerou ambos inelegíveis por três anos a partir das eleições de 2008.

A defesa do vereador alega, no pedido de recurso extraordinário, cerceamento de defesa porque o Tribunal Regional impediu a leitura completa das testemunhas citadas no processo, o que teria levado a ?uma interpretação dirigida e equivocada?. Sustenta que tanto o regional quanto o TSE não observaram a aplicação do artigo 5º da Constituição Federal que estabelece às partes a faculdade da ampla defesa e do contraditório.

De acordo com a defesa do vereador, houve omissão nos depoimentos de testemunhas citadas na decisão regional quanto a negativa de pedidos de votos. No TSE, afirma, não houve a análise do que foi dito integralmente pelas mesmas testemunhas. Com isso, o TSE teria impedido a real possibilidade de indicar o responsável pela denúncia.

?Certo é que todos os depoimentos em que se basearam os acórdãos atacados foram claros e diretos, no sentido de isentar o recorrente de todos os fatos alegados na inicial?, afirma a defesa no pedido de recurso extraordinário.

BB/LF

Processo relacionado: Respe 36160

Leia mais:

13/10/2010 – TSE mantém inelegibilidade de vereador de Betim e deputado estadual de Minas Gerais