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TSE suspende eleições suplementares em Nossa Senhora dos Remédios (PI)

O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar, em ação cautelar, para suspender as eleições suplementares para prefeito em Nossa Senhora dos Remédios (PI), marcada para o dia 27 de dezembro. Fischer determinou que Raimundo Paulo Silva e Perpétua Fortes Rodrigues permaneçam, respectivamente, nos cargos de prefeito e vice-prefeito do município até o julgamento do recurso que apresentaram no TSE contra sua cassação por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

O prefeito sustenta que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou seu pedido para que fosse feita uma perícia grafotécnica em assinaturas de documentos que autorizaram fornecimento de passagens de transporte alternativo a eleitores. Ele afirma que a decisão da Corte Regional, além de cercear a sua defesa, se baseou nesta prova material para cassar o seu diploma.

O ministro Felix Fischer afirma, em sua decisão, que o cerceamento de defesa ficou demonstrado com a rejeição do TRE em autorizar a perícia solicitada nos documentos.

?A princípio, entendo que a análise da prova testemunhal não afasta, por si só, a necessidade de outras provas. Afinal, não se pode presumir quais fatos poderiam ser revelados pelas perícias requeridas?, ressalta o relator.

Felix Fischer salienta que, diante do risco de dano irreparável ao prefeito e sua vice, ?é prudente que se aguarde a decisão do recurso especial? apresentado no TSE.         

Processo relacionado:
AC 3370

EM/BA


Fonte: TSE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TSE suspende eleições suplementares em Nossa Senhora dos Remédios (PI). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/tse-suspende-eleicoes-suplementares-em-nossa-senhora-dos-remedios-pi/ Acesso em: 29 fev. 2024