Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta quarta-feira (28), aplicar multa no valor de R$ 5.320,50 ao deputado estadual pelo Amazonas Sinésio da Silva Campos (PT) e ao vereador Wanderley Soares Barroso. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) eles utilizaram imóvel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reunião de cunho político durante a campanha eleitoral.
O ministro relator, Ricardo Lewandowski (foto), entendeu que, apesar de ter ocorrido a conduta vedada prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/97), a aplicação de multa é suficiente para punir a conduta.
Processo relacionado:
RO 2232
BB/BA
Fonte: TSE