O ministro Arnaldo Versiani (foto) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do prefeito cassado na cidade mineira de Bom Jesus do Amparo, Wanderlei dos Santos Ribeiro, e manteve a realização da eleição suplementar para escolha do novo chefe do Executivo municipal marcada para este domingo (15).
Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o mandato de Wanderlei e de sua vice-prefeita, Miriam Motta Macieira Drumond, por arrecadação ilícita de recursos de campanha, configurando também abuso de poder econômico. Além da cassação dos diplomas, os juízes decretaram a inelegibilidade de ambos por três anos, a contar da data da eleição.
No recurso apresentado ao TSE, Wanderlei argumentou que o TRE-MG teria mudado a decisão do juízo eleitoral que rejeitou sua prestação de contas. No entanto, o ministro Arnaldo Versiani aponta que eventual decisão sobre prestação de contas não interfere na cassação do prefeito, que perdeu o cargo devido a investigação judicial fundada em abuso de poder e no artigo 30 A da Lei das Eleições (9.504/97). Ao negar o recurso, o ministro ressalta que os processos são distintos e autônomos.
Processo relacionado
AC 3366
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GA/CM
Fonte: TSE