TSE

TSE julga prejudicado recurso contra deputado estadual que manteve albergues em Porto Alegre (RS)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou por unanimidade, na sessão plenária deste terça-feira (13), prejudicado um recurso (RO 1443) e negou provimento a outros dois que solicitavam a cassação do deputado estadual Iradir Pietroski (PTB-RS) por uso de albergues para abrigar pessoas carentes em troca de votos nas eleições de 2006.

O ministro Felix Fischer, que havia pedido vista dos processos, encaminhou seus votos. Dois deles acompanharam os votos do relator, ministro Marcelo Ribeiro, negando os primeiros recursos.

Ao examinar o terceiro recurso, o ministro Felix Fischer divergiu do relator, por entender que houve prática de abuso de poder econômico no episódio, impondo a sanção de inelegibilidade de três anos a partir da data da ocorrência do fato. O relator Marcelo Ribeiro acabou modificando seu voto, nessa linha de entendimento.

Porém, como o fato, a utilização de albergues, ocorreu em 2006 e a punição ? a inelegibilidade por três anos ? não teria mais eficácia, o Tribunal considerou este último recurso, por sua vez, prejudicado. 

Entenda o caso

O deputado estadual Iradir Pietroski foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de manter duas casas para hospedar, em troca de votos, pessoas necessitadas de atendimento médico em Porto Alegre (RS). Mais de 100 mil pessoas teriam passado pelas casas.

O relator dos processos, ministro Marcelo Ribeiro destacou, em seus votos proferidos em abril, que foram apreendidos materiais de campanha eleitoral na casa como “banners”, cartazes e pinturas na fachada, com o nome e número do candidato, entre outros.

No entanto, ressaltou que as pessoas que se hospedaram no local, ouvidas como testemunhas nos processos, disseram que o deputado nunca pediu seus votos.

Além disso, segundo o relator, com base em informações dos autos, os próprios hospitais mandavam pessoas que precisavam de tratamento e não tinham como se manter na cidade para os albergues.

Processos relacionados:
RCED 699
RO 1422
RO 1443

Leia mais:

28/04/2009 – Pedido de vista adia julgamento de mais um deputado dono de albergues no Sul

16/04/2009 – Pedido de vista interrompe julgamento de deputados processados por manterem albergues

EM/BA


Fonte: TSE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TSE julga prejudicado recurso contra deputado estadual que manteve albergues em Porto Alegre (RS). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/tse-julga-prejudicado-recurso-contra-deputado-estadual-que-manteve-albergues-em-porto-alegre-rs/ Acesso em: 20 jun. 2024