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TSE declara inelegível candidato a deputado federal por São Paulo em 2006

Na sessão plenária desta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou por unanimidade a inelegibilidade de Raimundo Taraskevicius Sales, candidato não eleito deputado federal por São Paulo, por práticas de abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2006. Os ministros da Corte julgaram que a veiculação de notícias favoráveis ao candidato em jornais que receberam propaganda institucional da prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) teve potencial para influenciar no resultado daquele pleito.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou Raimundo Sales por contratar empresa de comunicação social sem licitação, tendo como contrapartida para a divulgação da propaganda institucional nos jornais regionais do Grande ABC a veiculação de matérias elogiosas ao pré-candidato e de divulgação do programa de entrevistas que apresentava na época.

O MP informou que as reportagens em favor do candidato, juntamente com a publicidade institucional, foram veiculadas de junho de 2005 a junho de 2006 nos jornais regionais, em ocasião em que Raimundo Sales ocupava o cargo de secretário de Comunicação Social da prefeitura de São Bernardo do Campo.

Apesar de verificar a ocorrência evidente de abusos de poder econômico, político e de uso irregular de veículos de comunicação no processo, o Tribunal Regional  Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não decretou, porém, o candidato inelegível por entender que os fatos não tiveram potencial para influir no resultado das eleições para deputado federal por São Paulo em 2006.

O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro (foto), afirmou, no entanto, em seu voto que ?não há como afastar a potencialidade de influência dos atos praticados no pleito?. O ministro informou que as reportagens favoráveis ao candidato, em período pré-eleitoral, com o uso indevido de meios de comunicação, foram veiculadas em 15 jornais, que tinham uma tiragem média de dez mil exemplares.

?O conjunto dos fatos trazidos aos autos demonstra essa potencialidade?, disse Marcelo Ribeiro.    

Processo relacionado:
RO 1460

EM/BA


Fonte: TSE

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NOTÍCIAS,. TSE declara inelegível candidato a deputado federal por São Paulo em 2006. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/tse-declara-inelegivel-candidato-a-deputado-federal-por-sao-paulo-em-2006/ Acesso em: 14 abr. 2024