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TSE autoriza audiência pública para discutir resolução sobre composição da Câmara dos Deputados

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai convocar audiência pública, em data a ser definida, para discutir minuta de resolução que dispõe sobre o número de deputados federais de cada estado e um pedido feito pela Assembleia Legislativa do Amazonas de redefinição desses quantitativos. A audiência foi autorizada na noite desta quinta-feira (11) pelo Plenário da Corte.

Uma eventual alteração no número de deputados federais resultará também em mudança na quantidade de membros das assembleias legislativas (deputados estaduais) e de integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Relator das instruções das Eleições 2010, Versiani pretende, antes de apresentar a minuta de resolução sobre a composição da Câmara dos Deputados ao plenário, discutir a solicitação da Assembleia Legislativa do Amazonas com representantes de partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais interessados no tema.

Para solicitar a mudança, a Assembleia Legislativa amazonense se baseou em dispositivo constitucional (artigo 45, parágrafo 1º) e na Lei Complementar 78/93, que disciplina que o número de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.

O pedido de convocação da audiência pública apresentado por Versiani foi aceito por unanimidade pelos ministros do TSE. ?Pelo menos ouviríamos antes os representantes dos partidos políticos, eventuais interessados, colheríamos todas as informações, até os critérios de cálculo, se eventualmente adotados pelo Tribunal?, disse o relator das instruções.

O TSE edita a cada eleição geral uma resolução relativa à composição da Câmara dos Deputados. Pelo calendário eleitoral, todas as resoluções das Eleições 2010 devem estar aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março.

Processo relacionado: Pet 2970

EM/CM


Fonte: TSE

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NOTÍCIAS,. TSE autoriza audiência pública para discutir resolução sobre composição da Câmara dos Deputados. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/tse-autoriza-audiencia-publica-para-discutir-resolucao-sobre-composicao-da-camara-dos-deputados/ Acesso em: 13 jun. 2024