Na sessão plenária de ontem (10), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou a decisão que cassou o prefeito de Araras, Pedro Eliseu Filho, e o vice-prefeito, Agnaldo Píspico, ambos do partido Democratas (DEM), eleitos em 2008. Por maioria de cinco votos a um, os juízes entenderam que não foi comprovado o abuso de poder econômico.
Segundo o julgamento, prefeito e vice foram cassados em primeiro grau porque o periódico Jornal Já publicou diversas matérias em 2008 ofensivas sobre o então vice-prefeito da cidade, Francisco Nucci Neto (PMDB), candidato a prefeito nas eleições de outubro naquele ano. Porém os juízes do TRE-SP concluíram que as seguidas publicações não configuraram abuso de poder econômico. A atual decisão de retirada da cassação cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em junho, a Corte Eleitoral paulista, com outra composição, cassou os registros de Eliseu Filho e Píspico em uma Investigação Judicial Eleitoral. Daquela decisão, há recurso no TSE pendente de julgamento. A absolvição de ontem (10) foi em um recurso contra a decisão em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), prevista na Constituição Federal (art. 14) para os casos de abuso de poder econômico, fraude ou corrupção.
Eliseu Filho foi eleito com 38.770 votos. Araras fica na região centro-oeste do estado e possui 86.554 eleitores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SP
Fonte: TSE