O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a decretação da perda do mandato do deputado federal William Boss Woo por infidelidade partidária. Woo, hoje no PPS, foi eleito pela PSDB em 2006, pelo estado de São Paulo. O pedido será analisado pelo ministro Felix Fischer (foto).
De acordo com o PSDB, o deputado formalizou o seu desligamento do partido no último 1º de outubro, mas não apresentou nenhuma das hipóteses de justa causa elencadas na resolução 22.610/07 do TSE para deixar a legenda. O partido afirma ainda que o deputado não pode alegar que sofreu grave discriminação pessoal, uma vez que ?sempre recebeu elevada distinção do PSDB?.
Justa causa
A resolução 22.610/07 disciplina que o partido político pode pedir a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
A mesma norma elenca quatro motivos como justa causa para se deixar uma legenda sem que haja a perda do cargo: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Processo relacionado:
Pet 3017
GA/MB
Fonte: TSE