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Primeiro dia de audiência pública foi dedicado a resoluções sobre pesquisas e propaganda

Ocorreu nesta quarta-feira (1º), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira audiência pública com o fim de discutir as regras para as eleições 2010. Estão previstos mais dois encontros a serem realizados na próxima sexta-feira (4) e no próximo dia 14.

As discussões desta quarta foram em torno das propostas de resoluções que tratam de propaganda eleitoral, condutas vedadas e pesquisas de candidatos. Compareceram à audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Ministério Público Eleitoral (MPE); da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Nacional de Jornais (ANJ); do Ibope (Instituto de Pesquisa); de emissoras de televisão e representantes de partidos políticos.

Os representantes dessas entidades tiraram dúvidas e fizeram sugestões de alteração em trechos das minutas de acordo com seus interesses. A Abert, por exemplo, questionou a possibilidade de o debate ocorrer mesmo sem a presença de um dos candidatos, desde que seja comprovado que tal candidato tenha sido convidado.

O ministro Arnaldo Versini, designado para relatar as instruções, afirmou que todas as sugestões recebidas serão analisadas e, aquelas julgadas pertinentes, serão incorporadas às propostas que então serão levadas para discussão em plenário. Ele disse também que pretende responder as sugestões por escrito explicando porque algumas foram adotadas e outras não.

Propaganda na Internet

Quanto à propaganda eleitoral na internet, regulamentada pela Lei 12.034/09 e que passa a valer nas eleições de 2010, o ministro Versiani ressaltou que, se por um lado a lei permitiu, de outro ela impôs certas restrições inclusive com aplicações de multa em caso de a propaganda ser feita em sítio que não é do candidato. Ele cogitou problemas que poderão ocorrer a partir disso como dificuldades para tirar um sítio do ar ou de entrar em contato com o provedor que hospeda a página. ?São situações que vão surgir no cotidiano e, por isso mesmo, é importante a discussão ampla desse tema para que no próximo ano, com os casos concretos que surjam, a Justiça Eleitoral possa ter instrumentos para saber como aplicar?, disse.

Na opinião do ministro, é importante garantir que a propaganda de um lado seja ampla, mas de modo a não causar prejuízo a candidatos pra não prejudicar as respectivas campanhas.

As resoluções deverão estar prontas até o dia 5 de março do próximo ano.

Clique aqui e ouça entrevista do ministro Arnaldo Versiani sobre as instruções

CM/BA


Fonte: TSE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Primeiro dia de audiência pública foi dedicado a resoluções sobre pesquisas e propaganda. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/primeiro-dia-de-audiencia-publica-foi-dedicado-a-resolucoes-sobre-pesquisas-e-propaganda/ Acesso em: 25 fev. 2024