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Prefeito cassado de Baependi (MG) continua afastado do cargo


O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ação cautelar na qual o prefeito cassado de Baependi (MG), Cláudio Augusto Rollo, pedia para voltar ao cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o diploma do prefeito eleito em 2008 por prática de conduta vedada a agente público, afastou Rollo do cargo em 21 de agosto e marcou eleição suplementar no município para o próximo 18 de outubro.

Na ação apresentada ao TSE, Rollo pedia que fosse suspensa a decisão do TRE-MG de retirá-lo do cargo até o julgamento de recurso especial pelo TSE. No entanto, em sua decisão, o ministro Lewandowski reiterou entendimento da Corte de que não se pode atribuir efeito suspensivo a sanção de cassação de diploma fundamentado no artigo 73 da Lei das Eleições.

O ministro afirmou, ainda, que não há o perigo da demora alegado, tendo em vista que Rollo já está afastado do cargo. Além disso, com o objetivo de manter a segurança jurídica e a continuidade administrativa, a jurisprudência do TSE orienta que se deve evitar a alternância do poder, concluiu o ministro.

Processo relacionado:
AC 3318

GA/MB


Fonte: TSE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Prefeito cassado de Baependi (MG) continua afastado do cargo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/prefeito-cassado-de-baependi-mg-continua-afastado-do-cargo/ Acesso em: 13 abr. 2024