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Plenário do TSE rejeita representações contra Dilma Rousseff e o PT

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes, por unanimidade, nesta quinta-feira (8), duas representações do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Os dois pedidos alegavam que os programas com a propaganda partidária do PT, exibidos nos dias 23 e 28 de maio deste ano, teriam tido o objetivo de fazer propaganda eleitoral em favor da ministra Dilma Rousseff, apontada como pré-candidata do partido à presidência da República.

No primeiro caso, segundo o PSDB, o vídeo mostrou a ministra Dilma num contexto ?triunfal? com pessoas felizes sugerindo ?plena satisfação e progresso?, enquanto no momento que o locutor falava de governos passados mostrava imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do atual governador de São Paulo, José Serra – ambos do PSDB ? com uma música de tom ?funéreo? e ?pessoas em cenas de desalento e violência policial?.

No segundo caso, o PSDB questionava o fato de a propaganda ter sido usada para comparar a atual gestão com gestões passadas, quando os petistas teriam extrapolado os limites da mera divulgação pragmática do partido em relação a temas político-comunitárias com o inequívoco propósito de fazer propaganda eleitoral em favor de seus filiados.

Voto

Relator das duas representações, o ministro Felix Fischer disse, em seu voto, que a comparação das duas gestões presidenciais , de acordo com a jurisprudência do TSE, ?não ultrapassou o limite do debate público?. Salientou que não houve referências a eventuais opositores ou a qualidades pessoais de integrantes do partido. Além disso, afirmou, houve o objetivo de divulgar a posição do partido em relação a temas políticos comunitários.

O ministro Felix Fischer ainda salientou que,na propaganda partidária, a jurisprudência do tribunal admite a crítica a administrações anteriores, ainda que haja comparações entre administrações, ?desde que dentro do contexto da fixação do posicionamento do partido em relação a tema de interesse político comunitário?.

O ministro concluiu que não houve alusão à promoção da ministra que, em aparição momentânea, apenas fez referência, no final, a atuação do partido ao qual está filiada, sem menção a pedido de votos ou manifestação eleitoreira.

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Processo relacionado:
Rp 1402 
Rp 1405

Leia mais:

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02/07/2009 – Em duas representações no TSE, PSDB diz que PT faz campanha com vistas a eleições de 2010

BB/BA


Fonte: TSE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Plenário do TSE rejeita representações contra Dilma Rousseff e o PT. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/plenario-do-tse-rejeita-representacoes-contra-dilma-rousseff-e-o-pt/ Acesso em: 13 jun. 2024