Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta terça-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, aprovou a prestação de contas do Partido Social Cristão (PSC) relativas ao exercício financeiro de 2008. Na decisão ficou definido também que as próximas prestações de contas partidárias serão analisadas em sessão jurisdicional.
Ayres Britto acompanhou o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, que havia aprovado as contas e feito a ressalva no sentido de que os processos de prestação de contas partidárias tem natureza jurisdicional e devem ser julgados em sessão jurisdicional e não em sessão administrativa.
?Ante a inexistência de qualquer prejuízo a agremiação, voto pela aprovação respectiva prestação de contas e proponho que doravante os processos dessa natureza sejam julgados em sessão jurisdicional?, afirmou o ministro Ayres Britto ao concordar com o relator.
Processo relacionado:
PC 32
CM/BA
Fonte: TSE