TSE

Plenário confirma registro do prefeito eleito em Centro Novo do Maranhão (MA)

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na sessão desta terça-feira (20) o registro de candidatura de Arnóbio Rodrigues dos Santos (PDT), eleito prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA) com mais de 53% dos votos válidos, na eleição suplementar realizada no município em março deste ano. A eleição suplementar foi necessária depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense anulou as eleições de outubro de 2008.

O prefeito permanecia no cargo sustentado por liminares concedidas pelo ministro Arnaldo Versiani, relator do caso no TSE, depois que o TRE decidiu anular também o segundo pleito, por considerar o pedetista inelegível, e marcou novas eleições na cidade para o dia 24 de maio. A primeira liminar foi concedida em abril e nela o ministro manteve o prefeito no cargo e suspendeu as eleições marcadas para o dia 24 de maio até a decisão do TRE. A segunda liminar, concedida em junho, garantiu a permanência de Arnóbio no cargo até que o caso fosse julgado pelo TSE.

Quando concorreu a primeira eleição, em outubro do ano passado, o prefeito não tinha conseguido decisão em seu favor para obter o registro, uma vez que teve suas contas rejeitadas. No entanto, na ocasião do pedido de registro para a nova eleição, ele já havia regularizado sua situação e poderia concorrer às eleições.

De acordo com o relator, a jurisprudência do TSE evoluiu para avaliar as causas da inelegibilidade na data da nova eleição. E, no novo pleito, Arnóbio pode ser considerado elegível.

 ?O novo pleito é considerado autônomo e demanda a reabertura do processo eleitoral. E, nessas condições, estando o candidato elegível à data do registro da nova eleição, em 5 de fevereiro de 2009, eu estou dando provimento ao recurso para deferir o pedido de registro?, afirmou o ministro Versiani.

Processo relacionado: Respe 35796

CM/CR

Leia mais:

17/06/2009 – Ministro concede liminar para manter no cargo prefeito de Centro Novo do Maranhão

24/04/09 – Prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA) permanece no cargo e eleição suplementar está suspensa


Fonte: TSE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Plenário confirma registro do prefeito eleito em Centro Novo do Maranhão (MA). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/plenario-confirma-registro-do-prefeito-eleito-em-centro-novo-do-maranhao-ma/ Acesso em: 14 jun. 2024