Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanharam o voto do ministro Arnaldo Versiani no sentido de rejeitar recurso apresentado por Eduardo Nunes Cordeiro, candidato mais votado para a prefeitura de Carapebus (RJ) nas eleições de 2008.
Ele recorreu ao TSE porque não conseguiu o registro de candidatura, uma vez que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado referente ao mandato que ele exerceu como prefeito da cidade até 2004.
Suas contas foram rejeitadas porque o então prefeito teria deixado de aplicar uma verba de convênio na finalidade definida em contrato. Segundo a defesa, o convênio seria repassado ao município em parcelas e apenas a primeira parcela não foi completamente investida na finalidade, sendo que tal valor seria deduzido nas próximas parcelas.
No entanto, para o relator, a Justiça Eleitoral não pode desconstituir um acórdão do Tribunal de Contas e, se o administrador recebe verba de convênio, deve aplicar a verba na finalidade própria, pois se não aplica, ?evidentemente que a rejeição das contas por esse fundamento se reveste de natureza insanável?, afirmou.
Processo relacionado:
Respe 35791
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CM/BA
Fonte: TSE