TSE

Na próxima terça-feira (8), Dia da Justiça, não haverá expediente no TSE

Nesta terça-feira (8), data do feriado do Dia da Justiça, previsto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e no artigo 5º da Lei nº 1.408/51, não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por causa do feriado, os prazos processuais que começam ou terminam no dia 8 de dezembro ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, no caso o dia 9 de dezembro.


BB/BA


Fonte: TSE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Na próxima terça-feira (8), Dia da Justiça, não haverá expediente no TSE. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/na-proxima-terca-feira-8-dia-da-justica-nao-havera-expediente-no-tse/ Acesso em: 02 mar. 2024